Termos de Uso

1. Definições

• "Plataforma" refere-se ao website Land Meets Ocean e a todos os serviços associados.
• "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que aceda ou utilize a Plataforma, seja como Candidato ou como Empresa.
• "Candidato" refere-se ao utilizador que procura oportunidades de emprego no setor marítimo e de Oil and Gas.
• "Empresa" refere-se ao utilizador que publica vagas de emprego e procura profissionais na Plataforma.
• "Conteúdo" refere-se a todas as informações, textos, imagens, vídeos e dados disponibilizados na Plataforma.
• "Serviços" refere-se a todas as funcionalidades oferecidas pela Plataforma.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, aceder ou utilizar qualquer serviço da Land Meets Ocean, declara que:

• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos;
• Tem pelo menos 18 anos de idade;
• Fornecerá informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Utilizará a Plataforma de acordo com a legislação moçambicana em vigor.

3. Registo e Conta

3.1 Criação de Conta

Para utilizar determinados serviços da Plataforma, é necessário criar uma conta. O utilizador é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas na sua conta;
• Notificar imediatamente a Land Meets Ocean sobre qualquer utilização não autorizada;
• Manter as informações do seu perfil atualizadas.

3.2 Tipos de Conta

A Plataforma oferece dois tipos de conta:

• Conta de Candidato: para profissionais que procuram oportunidades de emprego;
• Conta de Empresa: para organizações que pretendem publicar vagas e recrutar profissionais.

4. Serviços para Candidatos

Como Candidato, pode:

• Criar e manter um perfil profissional;
• Pesquisar e candidatar-se a vagas de emprego;
• Receber alertas de novas oportunidades;
• Participar em programas de capacitação divulgados na Plataforma;
• Aceder a conteúdo educativo e informativo do setor marítimo.

Responsabilidades do Candidato:

• Fornecer informações verdadeiras sobre qualificações, experiência e certificações;
• Manter os documentos e certificados atualizados;
• Não utilizar a Plataforma para fins fraudulentos;
• Respeitar os processos de seleção das empresas.

5. Serviços para Empresas

Como Empresa, pode:

• Criar e manter um perfil empresarial;
• Publicar vagas de emprego de acordo com o seu plano de assinatura;
• Pesquisar e contactar candidatos;
• Gerir as candidaturas recebidas;
• Aceder a relatórios e estatísticas das suas publicações.

Responsabilidades da Empresa:

• Publicar apenas vagas legítimas e reais;
• Fornecer informações precisas sobre as posições oferecidas;
• Cumprir a legislação laboral moçambicana;
• Não discriminar candidatos por motivos de raça, género, religião, origem ou deficiência;
• Tratar os dados dos candidatos com confidencialidade;
• Pagar as taxas aplicáveis de acordo com o plano contratado.

6. Planos e Pagamentos

A Land Meets Ocean oferece diferentes planos de assinatura para empresas:

• Plano Gratuito: funcionalidades básicas com limite de publicações;
• Planos Pagos: funcionalidades avançadas de acordo com a descrição de cada plano.

Condições de Pagamento:

• Os pagamentos são processados mensalmente;
• Os preços podem ser alterados com um aviso prévio de 30 dias;
• Não há reembolso de períodos parciais de utilização;
• A falta de pagamento pode resultar na suspensão dos serviços.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo, entre outros, textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clipes de áudio, transferências digitais e compilações de dados, é propriedade da Land Meets Ocean ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.

É proibido:

• Copiar, modificar ou distribuir conteúdo da Plataforma sem autorização;
• Utilizar a marca Land Meets Ocean sem permissão expressa;
• Fazer engenharia reversa de qualquer parte da Plataforma;
• Utilizar robôs ou ferramentas de extração automática (scrapers) para recolher dados da Plataforma.

8. Conduta do Utilizador

Ao utilizar a Plataforma, compromete-se a NÃO:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável;
• Publicar conteúdo falso, enganoso ou fraudulento;
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros utilizadores;
• Publicar conteúdo discriminatório, ofensivo ou ilegal;
• Tentar aceder às contas de outros utilizadores;
• Introduzir vírus, malware ou código malicioso;
• Utilizar a Plataforma para spam ou publicidade não autorizada;
• Criar várias contas para fins fraudulentos.

9. Limitação de Responsabilidade

A Land Meets Ocean atua como intermediária entre Candidatos e Empresas. Por isso:

• Não garantimos a veracidade das informações fornecidas pelos utilizadores;
• Não somos responsáveis por decisões de contratação ou de não contratação;
• Não garantimos que os candidatos serão contratados;
• Não somos responsáveis por litígios laborais entre candidatos e empresas;
• Não garantimos a disponibilidade ininterrupta da Plataforma;
• Não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais.

10. Suspensão e Encerramento

A Land Meets Ocean reserva-se o direito de:

• Suspender ou encerrar contas que violem estes Termos;
• Remover conteúdo que considere inadequado;
• Recusar o serviço a qualquer utilizador por qualquer motivo;
• Modificar ou descontinuar serviços com aviso prévio.

O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das definições do perfil ou contactando o nosso apoio.

11. Alterações aos Termos

A Land Meets Ocean pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a publicação na Plataforma. Recomendamos que revise periodicamente esta página. A utilização continuada da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República de Moçambique. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Maputo, Moçambique.

13. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Uso, entre em contacto connosco: